Governo de SC Amplia Renda do Programa Casa Catarina para 4 Salários Mínimos
O Governo de Santa Catarina anunciou uma importante alteração no programa Casa Catarina, visando ampliar o acesso à moradia digna para mais famílias. A partir de agora, o limite de renda para participação no programa foi estendido de dois para até quatro salários mínimos.
A mudança, estabelecida pelo Decreto nº 948 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 30 de outubro, busca atender uma parcela maior de trabalhadores que, apesar de terem uma renda acima do limite anterior, ainda enfrentam dificuldades para adquirir a casa própria.
Abrangência Ampliada
A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, comentou sobre a decisão:
“Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios.”
Regras e Investimento
Além da nova faixa de renda (até 4 salários mínimos), as famílias interessadas devem atender aos seguintes critérios principais:
Não possuir imóvel próprio, promissório comprador ou financiamento imobiliário ativo.
Residir no município beneficiado por, no mínimo, um ano.
Ser maior de 18 anos ou estar emancipado.
O programa conta com um investimento total anunciado de R$ 654,3 milhões, com a meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase. Até o momento, 223 dos 295 municípios catarinenses (75%) já aderiram ao programa.
Como Participar
Os moradores interessados devem ficar atentos: a seleção das famílias será feita por meio de editais municipais, que serão publicados pelas prefeituras com prazo mínimo de 60 dias para inscrições.
O Casa Catarina transfere R$ 114 mil por casa aos municípios, que fornecem a contrapartida de terreno e infraestrutura. O número de casas varia conforme o número de habitantes de cada cidade.
