O adiamento por um ano da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica pelo agronegócio voltou ao debate na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa.
“A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica era partir de maio deste ano, mas o Secretário da Fazenda montou uma comissão, analisou, levou à reunião do Confaz e prorrogaram por mais um ano a exigência. A prorrogação permite que o estado e os municípios criem um programa para levar sinal de internet e celular a todos os cantos, hoje mais de 30% do território não tem sinal de internet e celular, só Rio das Antas tem 100% de cobertura”, informou Fabiano da Luz (PT).
O ex-prefeito de Pinhalzinho sugeriu aproveitar esse tempo para capacitar os agricultores e emitir a nota fiscal eletrônica via celular ou computador.
Em aparte, Tiago Zilli (MDB) noticiou que o governo do estado lançará nos próximos dias um aplicativo no qual o produtor emitirá a nota fiscal eletrônica e quando o celular entrar em área com cobertura automaticamente envia a nota fiscal para a Fazenda estadual.
CPMI dos atos golpistas
Sargento Lima (PL) criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), pelo adiamento da abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deveria investigar os atos golpistas perpetrados em 8 de janeiro, em Brasília, com a destruição parcial das sedes dos poderes da República.
“Ontem praticamente toda população politizada do Brasil aguardava uma resposta sobre a CPMI do 8 de janeiro. O adiamento está levando um dos poderes ao descrédito, o senhor Pacheco com seu posicionamento em adiar e prorrogar o prazo para abertura da CPMI não só prejudicou as pessoas que estão injustamente presas no Brasil, mas prejudicou o Poder Legislativo”, discursou Lima.
Maurício Peixer (PL) concordou com Lima.
“O que está acontecendo com adiamento é uma vergonha, já completa 100 dias do dia 8, mas há interesse do governo de esvaziar, porque a partir do momento que for instalada, com interrogatórios vão descobrir que incitou e facilitou a entrada”, garantiu Peixer.
Dia dos povos indígenas
Marquito (Psol) destacou a passagem do Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, dia do aniversário natalício do então presidente Getúlio Vargas. Na oportunidade, o representante de Florianópolis exibiu no telão do plenário reportagem de Ângela Bastos que foi ao ar no Jornal do Almoço, da NSCTV.
Marquito lembrou que cerca de 17 mil indígenas habitam o território barriga-verde, sendo que a maioria é de crianças e adolescentes das três etnias que sobreviveram ao genocídio de quase 500 anos: os Guaranis, Laklãnõs (Xoklengs) e Kaigangs.
Apoio à privatização
Matheus Cadorin (Novo) repercutiu pesquisa do Instituto Datafolha que constatou o aumento do apoio dos brasileiros à privatização.
“O serviço público precisa focar naquilo que é essencial e transmitir para a iniciativa privada aquilo que não é essência. No Sul a maioria é favor das privatizações, em uma clara demonstração de que a população está acordando para a ineficiência dos serviços públicos”, avaliou Cadorin.
O parlamentar defendeu a privatização das rodovias estaduais e federais, aeroportos, energia e saneamento.
“Não é o partido Novo que fica falando em privatizar, é o povo, por isso a gente tem feito esse movimento para que possamos ter mais qualidade de atendimento a um custo reduzido”, discursou Cadorin.
Massocco (PL) parabenizou Cadorin pela defesa da privatização.
“A partir da privatização da telefonia apareceram muitas empresas que exploram os serviços e hoje vejam a quantia de celulares e vejam o quanto de imposto que o governo arrecada”, pontuou o líder do governo.
Descarte adequado das carcaças
Lunelli (MDB) informou os colegas que apresentou projeto de lei criando um programa de descarte de carcaças e restos de animais mortos e não abatidos.
“O descarte inadequado de carcaças e restos de animais mortos e não abatidos em aterramentos ou em fossas pode causar danos severos ao meio ambiente e proliferar doenças”, ponderou o ex-prefeito de Jaraguá do Sul, que lamentou a ausência de um programa estadual de destino desses dejetos.
Segundo Lunelli, o estado abate 940 mil toneladas de bovinos, 410 mil toneladas de aves, 300 mil toneladas de suínos e cerca de 10 mil toneladas de peixes por ano.
“O programa prevê a destinação de carcaças por meio da utilização de biodigestores de compostagem tradicional, acelerada e de incineração”, explicou Lunelli.
Marquito elogiou a iniciativa.
“Tem todo meu apoio um projeto que visa a transformação desses dejetos em matéria orgânica. É um ato pedagógico e educativo, porque temos a necessidade de rever a situação dos resíduos”, declarou o representante de Florianópolis.
Segurança nas escolas: tramitação acelerada
Paulinha (Podemos) noticiou que o projeto de lei que prevê aumentar a contratação de policiais e bombeiros aposentados (Cetisp) para atuarem na segurança das escolas seria protocolado nesta quarta-feira e que seria rapidamente analisado eplas comissões técnicas e votado ainda na sessão desta quarta-feira (19).
Projeto de lei que nasce dos 40 parlamentares e que se une ao esforço do governo do estado para apresentar medidas de conforto em decorrência do episódio de Blumenau.
“Uma resposta para Santa Catarina diante do quadro que está aí”, avaliou Paulinha, informando em seguida que o projeto contemplará a possibilidade de os municípios contratarem os policiais aposentados.
Rodovias na berlinda
Fabiano da Luz retornou à tribuna a discussão sobre o caos rodoviário que solapa o desenvolvimento do estado.
“Não podemos deixar de reiterar a necessidade de diálogo com o governo sobre a situação das rodovias. Na SC-283 é normal encontrar, na SC-160 também. Se a situação fosse aqui no litoral estaria tudo trancado, o povo já estaria fazendo pressão no governo, mas nós, na educação, acreditando que vai ser feito, estamos aguardando, mas o tempo está passando”.
Deputado cobrou mais fiscalização nas rodovias e repetiu denúncia já feita na tribuna que alguns caminhões trafegam com cerca de 20 toneladas a mais do que o máximo permitido.
Sargento Lima também abordou o assunto e jogou luz no papel das empreiteiras no atraso e na paralização das obras rodoviárias.
“Temos recebido reclamações oriundas do problema das rodovias estaduais, faz parte do nosso trabalho, mas também faz parte relembrar que uma distribuição equivocada iniciou muitas obras sem a perspectiva de que fossem concluídas. Tem ainda a condição das empreiteiras que participam de processo licitatórios e que colocam em dúvida se elas têm condições de concluir o trabalho para que foram contratadas”, ponderou Lima.
O deputado criticou o número excessivo de aditivos aos contratos e defendeu, no caso de obras de pequeno porte ou de reparos em escolas ou hospitais, a possibilidade de micro empreendedores individuais (MEIs) executarem os reparos.
Universidade Gratuita
Fabiano da Luz ainda alertou o governo sobre a expectativa criada em torno do programa Universidade Gratuita, cujo projeto ainda não chegou à Casa do Povo.
“Não sabemos como o projeto virá, esperamos que venha no maior acordo possível entre as entidades, que seja justo, igualitário, para que todos tenham acesso”, argumentou Fabiano, ressaltando em seguida que, se for necessário, os deputados podem corrigir supostas falhas.
Maratona cultural
Marquito noticiou a concessão de moção de aplauso de Marquito ao Instituto Maratona Cultural.
“O instituto vem realizando as etapas de maratona cultural, a última foi em Florianópolis com quatro dias de atividade e mais 150 mil pessoas. A PMSC não identificou um problema de assédio ou de tumulto, portanto atividades ao ar livre podem acontecer de forma ordeira”, assinalou o parlamentar, acrescentando que o custo foi de R$ 1 mi e o retorno com gastos em hospedagem e no comércio totalizaram R$ 5 mi.
Vítor Santos
AGÊNCIA AL
