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#Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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Deputados pedem o adiamento da nota fiscal eletrônica para o agronegócio
O adiamento por um ano da obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica pelo agronegócio voltou ao debate na sessão de quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa. “A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica era...
Assembleia vota projeto que aumenta a transparência nos contratos firmados pelo Estado
Reunida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 379/2021, que torna obrigatória a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE/SC) de mais...
Lançada a Frente Parlamentar das Juventudes na Alesc
Nos dias 17 e 19 de abril o Plenarinho deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, será palco do lançamento de duas novas frentes parlamentares. Na segunda-feira, dia 17, às 19h, será oficializada a...