Criminalista alerta: projeto que isenta mulheres vítimas de violência pode incentivar falsas denúncias
Criminalista alerta para risco de falsas denúncias com projeto que isenta de IPI mulheres vítimas de violência
O advogado criminalista catarinense Claudio Gastão da Rosa Filho manifestou preocupação com o Projeto de Lei 5.355/19, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL-SE), que propõe isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na compra de veículos automotores.
Segundo o texto do projeto, a isenção seria concedida a mulheres formalizadas como microempreendedoras individuais (MEI), desde que o veículo adquirido seja utilizado para o exercício da atividade profissional.
Para Gastão Filho, a proposta pode ter um efeito colateral negativo: o aumento de denúncias falsas.
“Esse benefício fiscal pode parecer uma iniciativa positiva e de apoio às vítimas, mas não se iludam. Muitas mulheres mal-intencionadas poderão ser estimuladas a apresentar falsas denúncias contra seus companheiros. A lei, nesse caso, servirá como combustível para a mentira”, afirmou o advogado.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o PL ainda tramita e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
foto – advogado criminalista catarinense Claudio Gastão da Rosa Filho (Fotos: Guto Kuerten)
